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Aquisição de livros técnicos e jurídicos, em formato físico, destinados à atualização e ao aprimoramento do acervo bibliográfico da Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado da Fazenda (COJUR/SEF), visando fornecer suporte técnico às atividades de consultoria, assessoramento jurídico, elaboração de pareceres, manifestações jurídicas e demais ativi-dades institucionais da unidade.

Dispensa · SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · Florianópolis/SC

Prazos e valores

Estado
encerra em 3 dias
Encerramento das propostas
06/07/2026, 13:30
Valor estimado
sigiloso ou não informado

Itens (50)

NºDescriçãoQtdUnValor unit. estimado
1LIVROS TECNICOS-DIVERSOS LIVROS TECNICOS-DIVERSOS - LIVROS TECNICOS DIVERSOS - Direito Financeiro - LEITE, Harrison. Manual de direito financeiro. Salvador: JusPodivm1Peça
2LIVROS TECNICOS-DIVERSOS LIVROS TECNICOS-DIVERSOS - LIVROS TECNICOS DIVERSOS Direito Financeiro - PACELLI, Giovanni. Administração financeira e orçamentária. São Paulo: JusPodivm.1Peça
3LIVROS TECNICOS-DIVERSOS LIVROS TECNICOS-DIVERSOS - LIVROS TECNICOS DIVERSOS Direito Financeiro - RAMOS FILHO, Carlos Alberto de Moraes. Direito financeiro e econômico. 7. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2025.1Peça
4LIVROS TECNICOS-DIVERSOS LIVROS TECNICOS-DIVERSOS - LIVROS TECNICOS DIVERSOS 'Direito Tributário - ALEXANDRE, Ricardo. Direito tributário. São Paulo: JusPodivm, 2025.1Peça
5LIVROS TECNICOS-DIVERSOS LIVROS TECNICOS-DIVERSOS - LIVROS TECNICOS DIVERSOS 'Direito Tributário - PONTALTI, Mateus. Manual de direito tributário. São Paulo: JusPodivm, 2025.1Peça
6LIVROS TECNICOS-DIVERSOS LIVROS TECNICOS-DIVERSOS - LIVROS TECNICOS DIVERSOS Direito Tributário - CAPARROZ, Roberto. Direito tributário. 9. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2025.1Peça
7LIVROS TECNICOS-DIVERSOS LIVROS TECNICOS-DIVERSOS - LIVROS TECNICOS DIVERSOS 'Direito Tributário - SEHN, Solon. Código Tributário Nacional comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 20221Peça
8LIVROS TECNICOS-DIVERSOS LIVROS TECNICOS-DIVERSOS - LIVROS TECNICOS DIVERSOS Direito Tributário - PAULSEN, Leandro. Curso de direito tributário completo. 17. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2026.1Peça
9LIVROS TECNICOS-DIVERSOS LIVROS TECNICOS-DIVERSOS - LIVROS TECNICOS DIVERSOS Direito Tributário - MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Reforma tributária comentada e comparada: Emenda Const. 132, de 20 de dezembro de 2023. 3. ed. São Paulo: Atlas, 20261Peça
10LIVROS TECNICOS-DIVERSOS LIVROS TECNICOS-DIVERSOS - LIVROS TECNICOS DIVERSOS Direito Tributário - MACHADO, Hugo de Brito; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Comentários ao Código Tributário Nacional. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2026.1Peça
11LIVROS TECNICOS-DIVERSOS LIVROS TECNICOS-DIVERSOS - LIVROS TECNICOS DIVERSOS Direito Tributário - COSTA, Regina Helena. Código Tributário Nacional comentado. 5. ed. São Paulo: Forense, 2025.1Peça
12LIVROS TECNICOS-DIVERSOS LIVROS TECNICOS-DIVERSOS - LIVROS TECNICOS DIVERSOS Direito Ambiental - FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 26. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2026.1Peça
13LIVROS TECNICOS-DIVERSOS LIVROS TECNICOS-DIVERSOS - LIVROS TECNICOS DIVERSOS Direito Tributário - AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro: CTN comentado. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.1Peça
14LIVROS TECNICOS-DIVERSOS LIVROS TECNICOS-DIVERSOS - LIVROS TECNICOS DIVERSOS Direito Administrativo - SARAI, Leandro (coord.). Tratado da nova lei de licitações e contratos administrativos: Lei 14.133/21 comentada por advogados públicos. São Paulo: JusPodivm, 2025.1Peça
15LIVROS TECNICOS-DIVERSOS LIVROS TECNICOS-DIVERSOS - LIVROS TECNICOS DIVERSOS Direito Administrativo - CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. São Paulo: Atlas.1Peça
16LIVROS TECNICOS-DIVERSOS LIVROS TECNICOS-DIVERSOS - LIVROS TECNICOS DIVERSOS Direito Administrativo - DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo:Atlas.1Peça
17LIVROS TECNICOS-DIVERSOS LIVROS TECNICOS-DIVERSOS - LIVROS TECNICOS DIVERSOS Direito Administrativo - SPITZCOVSKY, Celso. Direito administrativo. 9. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2026.1Peça
18LIVROS TECNICOS-DIVERSOS LIVROS TECNICOS-DIVERSOS - LIVROS TECNICOS DIVERSOS Direito Constitucional - MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 20. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2025.1Peça
19LIVROS TECNICOS-DIVERSOS LIVROS TECNICOS-DIVERSOS - LIVROS TECNICOS DIVERSOS Direito Constitucional - FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de direito constitucional. Salvador: JusPodivm.1Peça
20LIVROS TECNICOS-DIVERSOS LIVROS TECNICOS-DIVERSOS - LIVROS TECNICOS DIVERSOS Direito Constitucional - LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 29. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2025.1Peça
21LIVROS TECNICOS-DIVERSOS LIVROS TECNICOS-DIVERSOS - LIVROS TECNICOS DIVERSOS Direito Constitucional - SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2025.1Peça
22LIVROS TECNICOS-DIVERSOS LIVROS TECNICOS-DIVERSOS - LIVROS TECNICOS DIVERSOS Direito Constitucional - BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo. 14. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2026.1Peça
23LIVROS TECNICOS-DIVERSOS LIVROS TECNICOS-DIVERSOS - LIVROS TECNICOS DIVERSOS Direito Civil - TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil. São Paulo: Método.1Peça
24LIVROS TECNICOS-DIVERSOS LIVROS TECNICOS-DIVERSOS - LIVROS TECNICOS DIVERSOS Direito Civil - PELUSO, Cezar (coord.). Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência. 19. ed. Barueri: Manole, 2025.1Peça
25LIVROS TECNICOS-DIVERSOS LIVROS TECNICOS-DIVERSOS - LIVROS TECNICOS DIVERSOS Direito Civil - GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: parte geral. 23. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2025.1Peça
26LIVROS TECNICOS-DIVERSOS LIVROS TECNICOS-DIVERSOS - LIVROS TECNICOS DIVERSOS Direito Civil - GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: teoria geral das obrigações. São Paulo: Saraiva Jur.1Peça
27LIVROS TECNICOS-DIVERSOS LIVROS TECNICOS-DIVERSOS - LIVROS TECNICOS DIVERSOS Direito Civil - GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: contratos e atos unilaterais. São Paulo: Saraiva Jur.1Peça
28LIVROS TECNICOS-DIVERSOS LIVROS TECNICOS-DIVERSOS - LIVROS TECNICOS DIVERSOS Direito Civil - GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva Jur.1Peça
29LIVROS TECNICOS-DIVERSOS LIVROS TECNICOS-DIVERSOS - LIVROS TECNICOS DIVERSOS Direito Civil - GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito das coisas. São Paulo: Saraiva Jur1Peça
30LIVROS TECNICOS-DIVERSOS LIVROS TECNICOS-DIVERSOS - LIVROS TECNICOS DIVERSOS Direito Civil - GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito de família. São Paulo: Saraiva Jur.1Peça
31LIVROS TECNICOS-DIVERSOS LIVROS TECNICOS-DIVERSOS - LIVROS TECNICOS DIVERSOS Direito Civil - GONÇALVES, Carlos Roberto; LENZA, Pedro. Direito civil esquematizado: responsabilidade civil, direito de família e direito das sucessões. 11. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2024.1Peça
32LIVROS TECNICOS-DIVERSOS LIVROS TECNICOS-DIVERSOS - LIVROS TECNICOS DIVERSOS Direito Civil - GONÇALVES, Carlos Roberto; LENZA, Pedro Direito civil: volume 1. 16. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2026.1Peça
33LIVROS TECNICOS-DIVERSOS LIVROS TECNICOS-DIVERSOS - LIVROS TECNICOS DIVERSOS Direito Civil - GONÇALVES, Carlos Roberto; LENZA, Pedro. Direito civil: volume 2. 14. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2026.1Peça
34LIVROS TECNICOS-DIVERSOS LIVROS TECNICOS-DIVERSOS - LIVROS TECNICOS DIVERSOS Direito Processual - NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. Salvador: JusPodivm.1Peça
35LIVROS TECNICOS-DIVERSOS LIVROS TECNICOS-DIVERSOS - LIVROS TECNICOS DIVERSOS Direito Processual - GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios; LENZA, Pedro. Direito processual civil: coleção esquematizado. 17. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2026.1Peça
36LIVROS TECNICOS-DIVERSOS LIVROS TECNICOS-DIVERSOS - LIVROS TECNICOS DIVERSOS Direito Processual - REIS, Alexandre Cebrian Araújo; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito processual penal. 15. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2026.1Peça
37LIVROS TECNICOS-DIVERSOS LIVROS TECNICOS-DIVERSOS - LIVROS TECNICOS DIVERSOS Direito Empresarial - CHAGAS, Edilson Enedino das. Direito empresarial. 12. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2025.1Peça
38LIVROS TECNICOS-DIVERSOS LIVROS TECNICOS-DIVERSOS - LIVROS TECNICOS DIVERSOS Direito Empresarial - COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: volume 1. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.1Peça
39LIVROS TECNICOS-DIVERSOS LIVROS TECNICOS-DIVERSOS - LIVROS TECNICOS DIVERSOS Direito Empresarial - COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: volume 2. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.1Peça
40LIVROS TECNICOS-DIVERSOS LIVROS TECNICOS-DIVERSOS - LIVROS TECNICOS DIVERSOS Direito Empresarial - COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: volume 3. São Paulo: Saraiva.1Peça

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Órgão

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