NO PÁREO

Credenciamento de Cooperativas Associações de Catadores de materiais recicláveis, tendo como base legal a Política Nacional de Resíduos Sólidos (§ 1º - Art. 36 da Lei nº 12.305/2010) regulamentada pelo Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Credenciar e contratar associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis apta a realizar o recebimento, triagem, armazenamento e destinação dos resíduos recicláveis coletados pelo serviço de Coleta Seletiva do SAMAE, e inclusão no Programa de Incentivo estabelecido através da Lei Municipal nº 5.005/2024.

Credenciamento · SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · São Bento do Sul/SC

Prazos e valores

Estado
encerra em 14 dias
Encerramento das propostas
17/07/2026, 16:00
Valor estimado
R$ 480.000,00

Itens (1)

NºDescriçãoQtdUnValor unit. estimado
1CREDENCIAMENTO DE ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS APTA A REALIZAR O RECEBIMENTO, TRIAGEM, ARMAZENAMENTO E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS COLETADOS PELO SERVIÇO DE COLETA SELETIVA DO SAMAE, E INCLUSÃO NO PROGRAMA DE INCENTIVO ESTABELECIDO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.005/2024.12MÊS (MÊS)R$ 40.000,00

Documentos oficiais

Órgão

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · ver no PNCP

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