NO PÁREO
FRBL - Requerimento de custeio de perícia para aferir a capacidade de vazão sob a ponte instalada; a vazão de projeto que deveria ter sido utilizada no dimensionamento das obras; a possibilidade de estimativa da área inundável em situações de volumosas precipitações; e identificação dos locais potencialmente atingidos. Ademais, objetiva-se maiores esclarecimentos sobre a documentação acostada pela municipalidade para dimensionamento e execução da obra, no âmbito do Inquérito Civil nº 062025000031700. Interessado: 4ª PJ da Comarca de Rio do Sul Curadoria: Meio Ambiente Solicitação de Apoio n. 05.2025.00032896-2
Dispensa · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · Florianópolis/SC
Prazos e valores
- Estado
- sem prazo de proposta
- Encerramento das propostas
- sem data
- Valor estimado
- R$ 51.803,58
Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · ver no PNCP
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