NO PÁREO
FRBL - Requerimento de custeio de perícia para Avaliar a existência de irregularidades no Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança (REIV) do empreendimento, ATMOSPHERE HOME SPA, situado na Rua Maria das Dores Santos Müller, n. 259, Bairro Praia Brava, neste Município de Itajaí/SC. O lote encontra-se registrado sob n. de inscrição imobiliária 214.158.06.1850 e possui área total de 21.915,06 m², no âmbito do Inquérito Civil nº 062025000033052. Interessado: 10ª PJ da Comarca de Itajaí Curadoria: Meio Ambiente Solicitação de Apoio n. 05.2025.00038343-3.
Dispensa · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · Florianópolis/SC
Prazos e valores
- Estado
- sem prazo de proposta
- Encerramento das propostas
- sem data
- Valor estimado
- R$ 4.290,00
Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · ver no PNCP
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