ENCERRADA

MUDAS DE ERVA MATE PARA ATENDER AOS PRODUTORES DO MUNICIPIO DE ARABUTÃ CONFORME DECRETO 3973 : Ratificação do CREDENCIAMENTO SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE de pessoas jurídicas estabelecidas no Município de Arabutã/SC, interessadas no FORNECIMENTO PARCELADO DE MUDAS FRUTÍFERAS E DE ERVA-MATE NATIVA (Ilex paraguariensis), destinadas aos produtores rurais beneficiários do Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Agropecuário, instituído pelo Decreto Municipal nº 3.973/2026, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Federal nº 11.878/2024, do Decreto Municipal nº 3.695/2024 e demais legislações aplicáveis

Credenciamento · MUNICIPIO DE ARABUTA · Arabutã/SC

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Prazos e valores

Estado
propostas encerradas
Encerramento das propostas
11/06/2026, 14:40
Valor estimado
R$ 4.950,00

Órgão

MUNICIPIO DE ARABUTA · ver no PNCP

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