NO PÁREO

O presente edital de Chamada Pública tem por objeto a contratação de fornecedores da agricultura familiar para o fornecimento de gêneros alimentícios para merenda escolar com a destinação mínima de 45% dos recursos recebidos através do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) atendendo alunos matriculados na rede municipal de educação básica pública, cumprindo os mandamentos da Lei Federal nº 11.947/2009, Lei nº 11.326/2006, Lei Federal nº 15.226/2025, Resolução CD/FNDE nº 04/2026 e suas atribuições.

Inexigibilidade · MUNICIPIO DE CAMPO BELO DO SUL · Campo Belo do Sul/SC

Prazos e valores

Estado
sem prazo de proposta
Encerramento das propostas
sem data
Valor estimado
R$ 258.673,00

Órgão

MUNICIPIO DE CAMPO BELO DO SUL · ver no PNCP

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